Regramento Porto de Santos - Acessos Terrestres.
Resolução 5623/17 - Regulamento terrestre do transporte de produtos perigosos.
Define procedimentos a serem observados pelos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos que movimentem cargas destinadas à exportação.
Manifesto Eletrônico
Refis
Regulamentação para veículos porta-contêiner e dispositivos de fixação de contêiner.
Resolução 5232, da ANTT, de 16 de dezembro de 2016.
Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade.
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC - CT-e, previsto no Ajuste SINIEF 09/07, de 01/09/2016.
A ABNT publicou, em 16.08.2016, a norma ABNT NBR 7503:2016 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope para o transporte - Características, dimensões e preenchimento , que revisa a norma ABNT NBR 7503:2015.